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SAJ: famílias realizam manifestação após receberem ordem de despejo

O Prefeito Rogério Andrade em 2017, teria se comprometido com as famílias a realizar desapropriação de terras para os Movimentos Moradia Digna e Nova Canaã.

Parte da Av. Governador Roberto Santos, centro do município de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo baiano, foi obstruída por centenas de pessoas na manhã desta quarta-feira (30). A interdição foi motivada pela manifestação de famílias ocupantes do Conjunto Nova Canaã e do Movimento Moradia Digna.

Segundo os manifestantes, as mais de 200 famílias que ocupam há dois anos a área da Fazenda Joeirana, receberam no início dessa semana, ordem de despejo. De acordo com informações do Presidente do Movimento, o Prefeito Rogério Andrade em 2017, teria se comprometido a realizar a desapropiação da área para a distribuição de terra para as familias ocupantes.

Um dos manifestantes identificado por “Branco”, afirmou em entrevista à Radio Clube FM, que “uma ordem de despejo está nas mãos da Juiza da cidade e o Prefeito não se manifestou em defesa da população”.

“Nós construimos nossas casas lá no Canaã e ninguém chegou pra nos impedir, agora que estamos habitando lá, tem uma ordem de despejo e o Prefeito não se manifesta em nada. A qualquer momento pode acontecer. Eu tenho um ano e seis meses nesse lugar lutando, fiz minha casinha lá e se a máquina passar por la amanha, eu vou pra onde? Vou morar onde?”, questionou um dos manifestantes, deficiente físico que esteve presente na manifestação.

Segundo Alessandra do Movimento Nova Canaã, a Gestão Municipal teria se comprometido em resolver os trâmites de desapropriação das terras e não retornaram mais ao local.

“O prefeito não dá as caras. Vai fazer dois anos que ele mandou Ana e Dalva Mercês. Elas estiveram lá, olharam a situação do povo e ficou do mesmo jeito. Fizeram um cadastro e não deram mais as caras. Eu peguei empréstimo e agora a máquina vai passar por cima do nosso suor? Hoje eu to desempregada e meu marido é o único que sustenta a casa. A gente passa necessidade com uma filha de oito anos dentro de casa e Rogério não dá as caras”, disse a manifestante.

Leonardo Fiuzza, advogado e professor do curso de Direito da UNEB Campus XV em Valença, citou a lei de desapropriação como alternativa e ressaltou a falta de compromisso da Gestão Municipal para com a população.

Essas pessoas de baixa renda, trabalhadores e trabalhadoras que hoje estão ocupando duas áreas no município e estão sob risco de despejo. Há mais de um ano essas famílias estão negociando com o Poder Público Municipal, mas infelizmente até hoje, nenhuma medida concreta foi tomada. Então restou a essas famílias virem para as ruas para reivindicar que o Prefeito assuma a sua responsabilidade e deixe de fazer promessas mas garanta a moradia digna para essas famílias”, finalizou Fiuzza.

Veja vídeo do momento da manifestação das famílias nas proximidades da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus.

Publicado por Kessia Campos em Quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Em seu Programa de Governo construído no ano de 2015 para homologação de sua candidatura, o então Prefeito Rogério Andrade (PSD), inseriu como uma de suas propostas, o item 3.5 que disserta sobre “Desenvolvimento Urbano e Habitação”, onde um dos compromissos inseridos trata sobre “Ampliar e acelerar o processo de regularização fundiárias das ocupações irregulares e áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e legalização das áreas ocupadas, por meio de gestão democrática e participativa”.

Outro trecho de seu Programa de Governo ainda trata sobre a “Construção de moradias para a população de baixa renda, através da implantação de Programa Municipal de Habitação, bem como de novas contratações através de programas Estaduais e Federais”.

Item 3.5 do Programa de Governo do Prefeito Rogério Andrade durante candidatura
Item 3.5 do Programa de Governo do Prefeito Rogério Andrade durante candidatura

As familias presentes na manifestação aproveitaram a oportunidade para expor a situação nos veículos de comunicação local e afirmaram ocupar o prédio da Prefeitura até obter respostas da Gestão Municipal. Vale salientar que o Paço Municipal está fechado há três anos para reforma, com previsão de entrega em março de 2020. A Redação do Forte da Notícia tentou entrar em contato com os setores responsáveis para obter um posicionamento, mas não obteve sucesso.

Veja o trecho de uma nota publicada pelas famílias do Movimento Moradia Digna em 2018.

O Movimento Moradia Digna, formado por aproximadamente 300 famílias, ocupou de forma pacífica no início de 2018, uma área nas proximidades do Clube dos Mil, que estava abandonada há mais de 40 anos. Após três meses, nenhuma medida foi tomada pelos órgãos competentes para assegurar o direito à moradia das famílias, e a liminar de reintegração de posse foi cumprida.

Mesmo após o despejo, as famílias continuaram organizadas e pressionando os Poder Público. Conseguiram um compromisso do Prefeito Rogério Andrade e do Governo Estadual de que buscariam um outro imóvel para destinar à moradia das famílias. Com a mediação do Ministério Público Estadual, foi indicada como alternativa a área da fazenda Joeirana, palco da explosão da fábrica de fogos de artifícios que vitimou 64 pessoas, em dezembro de 1998.

Depois de várias reuniões envolvendo a Prefeitura Municipal, nenhuma reposta efetiva foi dada. Um ano teria se passado e os ocupantes continuavam sem moradia. Assim, a única alternativa que restou às famílias foi ocupar a área da fazenda Joeirana, visando cobrar o compromisso firmado pelo Poder Público e garantir um espaço para morar.

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